Termos e condições
Última atualização: 02 de julho de 2026 · Em vigor desde 1 de agosto de 2026
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Venda MOZ, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e condições, com a Política de Privacidade e com as Regras da Plataforma. Estas regras aplicam-se a vendedores, afiliados, produtores, entregadores e clientes.
Índice37 secções
Regras de uso
1.Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Venda MOZ, o utilizador aceita cumprir todas as políticas, regras e condições estabelecidas pela plataforma.
2.Registo com Dados Verdadeiros
Todas as informações fornecidas no registo devem ser verdadeiras. O envio de dados falsos poderá resultar na suspensão ou encerramento permanente da conta.
3.Verificação de Identidade
A Venda MOZ poderá solicitar documentos para confirmar a identidade do utilizador. O objetivo é aumentar a segurança da plataforma e reduzir fraudes.
4.Pedidos Reais
Todos os pedidos realizados devem corresponder a uma intenção real de compra. Pedidos falsos, fraudulentos ou criados para prejudicar terceiros poderão resultar no banimento definitivo da conta.
5.Divulgação Correta dos Produtos
Os vendedores devem divulgar os produtos utilizando apenas as informações, benefícios e características fornecidas na plataforma. É proibido inventar funcionalidades ou promessas inexistentes.
6.Proibição de Promessas Enganosas
Não é permitido prometer curas milagrosas, resultados garantidos ou qualquer informação falsa para convencer um cliente a comprar.
7.Proteção dos Entregadores (Delivery)
Estas regras existem também para proteger os nossos entregadores. Quando um vendedor promete algo diferente da descrição oficial do produto, é o delivery quem enfrenta o cliente durante a entrega. Isso pode provocar discussões, recusas do pedido e colocar a segurança do entregador em risco. Por isso, todos os vendedores devem respeitar rigorosamente as informações oficiais da plataforma.
8.Publicidade Ética
Todos os anúncios devem seguir práticas éticas ("White Hat"). É proibida qualquer publicidade enganosa que viole as políticas das plataformas de anúncios.
9.Proibição de Clonagem e Uso Indevido de Imagem
É proibido utilizar voz clonada, imagens, rostos ou identidade de terceiros sem autorização para divulgar produtos da plataforma.
10.Cancelamento de Entregas
Sempre que um delivery sair para efetuar uma entrega e o cliente cancelar o pedido, o vendedor será responsável pelo pagamento de 50% do valor do transporte, compensando os custos da deslocação.
11.Prazo para Pedidos de Saque
Os pedidos de saque possuem um prazo máximo de processamento de até 24 horas. O suporte deverá ser contactado apenas quando esse prazo for ultrapassado e o pedido continuar pendente.
12.Prazo para Aprovação de Pedidos
As aprovações de pedidos possuem igualmente um prazo máximo de até 6 horas. Antes desse período, não é necessário contactar o suporte.
13.Utilização Correta do Suporte
Solicitações repetidas imediatamente após submeter um pedido apenas sobrecarregam o atendimento. Os membros devem respeitar os prazos definidos pela plataforma.
14.Responsabilidade do Vendedor
É responsabilidade do vendedor explicar corretamente o produto, confirmar os dados do cliente antes da entrega e manter uma comunicação transparente.
15.Conduta na Plataforma
É proibido utilizar linguagem ofensiva, ameaças, discriminação, assédio ou qualquer comportamento que prejudique outros membros da comunidade.
16.Segurança da Conta
Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e das credenciais de acesso. A Venda MOZ não se responsabiliza por acessos decorrentes da partilha voluntária desses dados.
17.Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores serão utilizados apenas para o funcionamento da plataforma, processamento de pedidos, comunicações oficiais e cumprimento das obrigações legais. A Venda MOZ compromete-se a proteger essas informações.
18.Alterações nas Políticas
A Venda MOZ poderá atualizar estes Termos e Políticas sempre que necessário. As novas versões passarão a produzir efeitos após a sua publicação na plataforma.
19.Penalizações
O incumprimento destas regras poderá resultar em advertência, suspensão temporária, bloqueio de funcionalidades ou banimento definitivo da conta, dependendo da gravidade da infração.
20.Taxa de deslocação do Delivery
Quando um pedido já tiver sido confirmado e o delivery iniciar o percurso para realizar a entrega, caso o cliente recuse receber o produto, desista da compra ou não efetue o pagamento sem motivo válido, será aplicada ao vendedor uma taxa operacional de 90 MT, destinada a cobrir os custos da deslocação do delivery. Esta taxa poderá ser descontada automaticamente da carteira do vendedor ou permanecer pendente até à sua regularização.
21.Estratégias de Venda
A Venda MOZ disponibiliza ferramentas para ajudar os vendedores a vender mais. Entre essas ferramentas poderão existir: análise de campanhas, sugestões de marketing, ideias de anúncios, copies, estratégias de vendas, otimização de ofertas, análise de público, ferramentas de inteligência artificial e outras funcionalidades de apoio ao marketing. Estas ferramentas têm caráter exclusivamente educativo e estratégico. A Venda MOZ não garante resultados financeiros, uma vez que o desempenho das vendas depende da qualidade da oferta, atendimento, divulgação, concorrência e dedicação de cada vendedor.
22.Responsabilidade pelos Criativos
Embora a Venda MOZ disponibilize estratégias, análises e ferramentas de apoio ao marketing, a criação de imagens, banners, vídeos, criativos, artes gráficas e demais materiais promocionais é de inteira responsabilidade do vendedor. Cada vendedor deverá desenvolver os seus próprios materiais de divulgação ou utilizar recursos autorizados por si.
23.Publicidade Permitida
É proibido anunciar produtos utilizando: promessas milagrosas; resultados garantidos; informações falsas; publicidade enganosa; imagens manipuladas para induzir o cliente ao erro; antes e depois falsificados; falsas promoções; falsas urgências; ou qualquer informação que viole a legislação aplicável. O incumprimento poderá resultar em advertência, suspensão ou encerramento definitivo da conta.
24.Responsabilidade pelas Informações
Cada vendedor é responsável pelas descrições, imagens, preços, benefícios, campanhas e demais informações utilizadas para divulgar os seus produtos. A Venda MOZ não responde pelos conteúdos criados pelos vendedores.
25.Utilização Correta da Plataforma
É proibida a utilização da plataforma para: fraudes; venda de produtos proibidos; atividades ilegais; lavagem de dinheiro; conteúdos ofensivos; discriminação; ou qualquer prática que coloque em risco a plataforma ou os seus utilizadores.
26.Direito de Moderação
A Venda MOZ poderá, sempre que necessário: remover produtos; suspender anúncios; solicitar documentos adicionais; bloquear contas; ou encerrar contas que violem estes Termos e condições ou coloquem em risco a segurança da plataforma.
27.Comunicação entre Vendedores e Deliveries
A Venda MOZ não disponibiliza aos vendedores os contactos pessoais ou privados dos deliveries responsáveis pelas entregas dos pedidos. A comunicação entre vendedores e deliveries não constitui um canal de suporte direto da plataforma. Caso o vendedor tenha algum problema relacionado com um pedido, entrega, alteração, dificuldade ou qualquer outra situação que necessite de intervenção, deverá entrar em contacto com a administração ou com os canais oficiais de suporte da Venda MOZ. A Venda MOZ poderá disponibilizar através da plataforma as informações necessárias para o acompanhamento do pedido, sem, contudo, fornecer contactos pessoais dos deliveries. Os vendedores não devem solicitar, divulgar ou utilizar contactos pessoais dos deliveries para estabelecer comunicação fora dos canais oficiais da Venda MOZ. Esta medida tem como objetivo manter a organização das operações, proteger a privacidade dos utilizadores e deliveries e garantir que situações relacionadas com pedidos sejam devidamente acompanhadas pela Venda MOZ.
Política geral da plataforma
28.Objetivo da Política
Esta Política Geral define as regras de funcionamento da Venda MOZ e aplica-se a todos os utilizadores da plataforma: vendedores, afiliados, produtores, entregadores (delivery) e clientes. O objetivo é garantir um ambiente seguro, transparente e justo para todos.
29.Registo e Identidade
Cada utilizador deve possuir apenas uma conta, criada com dados verdadeiros e documentos válidos (BI ou Passaporte). A Venda MOZ pode solicitar verificação de identidade a qualquer momento. Contas com dados falsos, duplicados ou não verificáveis poderão ser suspensas.
30.Conduta na Plataforma
É exigido respeito nas comunicações entre membros, equipa de suporte, entregadores e clientes. São proibidos insultos, ameaças, discriminação, assédio, spam e divulgação de conteúdos ilegais ou ofensivos dentro da plataforma e nos grupos oficiais.
31.Responsabilidade do Vendedor
O vendedor é responsável por confirmar os dados do cliente antes do envio, explicar corretamente o produto, respeitar os preços oficiais e manter comunicação transparente. Pedidos criados sem intenção real de compra são considerados falsos e resultam em penalização.
32.Publicidade e Divulgação Ética
Toda a divulgação deve seguir práticas éticas: sem promessas milagrosas, resultados garantidos, antes/depois falsificados, falsas urgências ou informações inventadas. É proibido usar voz clonada, imagens ou identidade de terceiros sem autorização. Os criativos são da responsabilidade de cada vendedor.
33.Proteção dos Entregadores (Delivery)
Os entregadores são a face da plataforma no momento da entrega. Informações erradas dadas pelo vendedor provocam recusas, discussões e risco para o delivery. Por isso, todo o vendedor deve respeitar rigorosamente as informações oficiais dos produtos.
34.Entregas, Cancelamentos e Taxas
Quando o delivery já iniciou a deslocação e o cliente recusa, desiste ou não paga sem motivo válido, é aplicada ao vendedor uma taxa operacional de 90 MT para cobrir os custos. Esta taxa pode ser descontada automaticamente da carteira ou permanecer pendente até regularização.
35.Pagamentos, Comissões e Saques
As comissões são creditadas na carteira após a entrega confirmada. Os pedidos de saque têm um prazo máximo de processamento de até 24 horas e as aprovações de pedidos de até 6 horas. O suporte só deve ser contactado após esses prazos. Saques exigem conta com documentos verificados.
36.Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais (nome, contacto, documento, endereço) são usados apenas para identificação, segurança, processamento de pedidos e comunicações oficiais. As palavras-passe são cifradas e nunca visíveis para a equipa. Os dados não são vendidos a terceiros.
37.Penalizações e Alterações
O incumprimento desta Política pode resultar em advertência, suspensão temporária, bloqueio de funcionalidades ou banimento definitivo, consoante a gravidade. A Venda MOZ pode atualizar esta Política sempre que necessário, produzindo efeitos após publicação na plataforma.
Ao continuar a utilizar a Venda MOZ, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita todos estes Termos e condições, incluindo a Política Geral da Plataforma, bem como a Política de Privacidade.